| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.09.07 | Diversos
Indústria Cultural vai a julgamento
Turma reconhece o direito de condôminos criarem animal de estimação em apartamento
06.09.07 | Diversos
OAB vai processar procuradora e juiz que ordenaram busca no DF
Suspensa determinação de recolhimento de contribuição sindical dos servidores de Nova Candelária
Vans não têm direito de circular em condomínios
Licenças para construção de duas barragens são suspensas
05.09.07 | Diversos
Polícia Federal invade sede da OAB-DF a pedido do MP
Ação da OAB cobra afastamento imediato de diretores da Anac
Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo
Pagamento da condenação depende da ação do credor
Mantidos trabalhos de CPI da Câmara de Sapucaia do Sul
04.09.07 | Diversos
Em casos de rescisão de contrato, construtoras podem ser compensadas
03.09.07 | Diversos
Justiça apreende remédio dentro de gabinete do secretário da Saúde
OAB-SC promove ato público contra impunidade e corrupção
Negada suspensão de CPI solicitada por vereador afastado do cargo
Defensoria Pública requer habeas corpus para condenada de furto de botijões de gás
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a Gulliver
Canoas é a primeira cidade gaúcha a ter Centro Judicial de Conciliação
31.08.07 | Diversos
STF garante repasse de verba federal para concluir a Penitenciária Regional de Caxias do Sul
29.08.07 | Diversos
Íntegra da decisão
Cetra promove palestra sobre a Recomendação nº 198 da OIT
Ex-prefeito e construtora condenados por irregularidades na construção da rodoviária de Farroupilha
28.08.07 | Diversos
OAB cria grupo de trabalho contra corrupção
27.08.07 | Diversos
Caixa Federal é denunciada por discriminação contra idosos
7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas debateu questões importantes para o Brasil
Debate sobre a relação política e direito
Debate sobre governabilidade e responsabilidade
24.08.07 | Diversos
Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual
OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais
Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
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