JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Março, 2024
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08.11.24

07.11.24

Golpe dos precatórios: OAB/RS alerta população e trabalha em conjunto com as autoridades de segurança para combater as fraudes
OAB/RS e subseção de Rio Grande atuam contra a oferta de serviços irregulares de assessoria jurídica por tabelião do município
Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa
Justiça mantém sentença que negou a consumidor ressarcimento por Pix enviado mediante fraude
Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora

06.11.24

05.11.24

04.11.24

01.11.24

31.10.24

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ESA/RS realiza curso de aperfeiçoamento sobre Mediação de Conflitos

Isenção de custas da advocacia: Projeto de Lei avança para a CCJ da Assembleia Legislativa

Justiça determina devolução da taxa de inscrição após cancelamento de concurso

Restaurante e revenda de gás devem indenizar filhos de cozinheira vítima de explosão

Mantida decisão que determina retirada de barco de estacionamento de automóveis

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Defesa das prerrogativas: com 26 desagravos e atos realizados em defesa da advocacia, Ordem gaúcha reforça o compromisso com a garantia do pleno exercício profissional

Flagrado em vídeo no Instagram durante show, empregado com atestado médico tem justa causa mantida

Suposta cuidadora não obtém vínculo de emprego por ser companheira de idoso

Mulher que sofreu descarga elétrica em supermercado será indenizada

Isenção de custas da advocacia: Projeto de Lei avança para a CCJ da Assembleia Legislativa

Mantida condenação de casal que permitiu que jovem consumisse chá de ayahuasca sem autorização dos pais

Fábrica é condenada a indenizar trabalhador devido a intolerância política no RS

Empresa aérea deve indenizar consumidora devido a atraso de voo

I Encontro Estadual da Advocacia Criminal reúne profissionais para discutir desafios e estratégias do Tribunal do Júri

Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado, decide Tribunal

Decisão mantém revalidação de diploma estrangeiro de Medicina e condena instituições ao pagamento de honorários

Justiça ordena que proponente de projeto cultural devolva valor recebido do Fundo de Incentivo à Cultura

OAB/RS encaminha com TJRS solução para revista pessoal da advocacia nos foros gaúchos e trata dos precatórios estaduais

Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF

Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada

Academia na Paraíba é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem de blogueira gaúcha

Sessão do Conselho Pleno de outubro é pautada pela defesa das prerrogativas da advocacia

Direito à desconexão: funcionária que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente deve receber indenização

Após ataque, tutores de pit bull deverão conduzir o cão com focinheira em condomínio no RS

Usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizada

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