| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.04.10 | Trabalhista
Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
19.04.10 | Trabalhista
TRT4 condena hotel a reintegrar funcionário
TST nega revisão de demissão por justa causa
Empresa pública terá que reduzir a jornada de empregada no exercício da função de jornalista
15.04.10 | Trabalhista
Hospital de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução
Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento
14.04.10 | Trabalhista
Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vítima
TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
TST autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem
Telefonista não tem direito a adicional de insalubridade
TST considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
13.04.10 | Trabalhista
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia
12.04.10 | Trabalhista
Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
09.04.10 | Trabalhista
Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação
Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa
Acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada
Arrematante de bens não é responsável por dívidas trabalhistas
Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação
Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral
08.04.10 | Trabalhista
Abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
Acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
Contrato de dentista com órgão público não gera vínculo empregatício
Trabalhador com doença grave será reintegrado no emprego
TST valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento
07.04.10 | Trabalhista
Ex-servidora de banco pode continuar como beneficiária do plano de saúde
Enfermidade de genitora idosa possibilita remoção a servidor
Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador
Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
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