JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.09.09 | Trabalhista

Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas
Rasura na carteira de trabalho gera indenização por danos morais
Trabalhador que perdeu antebraço receberá indenização

02.09.09 | Trabalhista

Servidor de banco público não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada
Funcionária desligada continua beneficiária do plano de saúde
Contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços é reconhecido na Justiça
Taxa de fortalecimento sindical não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados
Acúmulo de funções não garante direito a contratos múltiplos
Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório
Servidora em estágio probatório será reintegrada

01.09.09 | Trabalhista

Companhia não comprova fraude e deve pagar indenização

28.08.09 | Trabalhista

Construtora não ergue imóvel e terá de restituir empregada doméstica

27.08.09 | Trabalhista

Indeferida posse de funcionário que morava em clube
Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários
Município terá que indenizar trabalhador mantido ocioso embaixo de Jabuticabeira

26.08.09 | Trabalhista

Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública
Gerente de empresa condenado a indenizar funcionária por praticar ato de racismo
Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação

25.08.09 | Trabalhista

Negado recurso de gravadora em ação movida por músico
Diferença salarial de gerentes de banco público não afronta princípio da igualdade

21.08.09 | Trabalhista

Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras
Gerente bancário recebe direito ao adicional de transferência mesmo depois de ficar por longos períodos em diferentes agências
Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons

20.08.09 | Trabalhista

Empregada que sofreu acidente deverá ser reintegrada
Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana
Suspensa proibição a provadores de cigarro
Funcionário é condenado por aceitar "caixinha"

19.08.09 | Trabalhista

Conselho Regional de Odontologia não pode exigir limite de alunos para registrar especialista
Professora aposentada ganha direito a reenquadramento
Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

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Contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços é reconhecido na Justiça

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Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras

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Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana

Suspensa proibição a provadores de cigarro

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Conselho Regional de Odontologia não pode exigir limite de alunos para registrar especialista

Professora aposentada ganha direito a reenquadramento

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

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