| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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12.05.11 | Dano Moral
Tribunal divide verba de direito de imagem de jogador de futebol com ex-mulher
11.05.11 | Dano Moral
Família de operário atropelado por caminhão de empresa receberá R$ 300 mil
Dona de cão terá que indenizar criança mordida pelo animal
09.05.11 | Dano Moral
Plano de saúde divulgado na mídia como um dos piores é indenizado em R$ 30 mil
03.05.11 | Dano Moral
Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
Recusar cheque sem razão causa dano moral
29.04.11 | Dano Moral
Agressão após discussão de trânsito resulta em dano moral
Empresa que demitiu empregado sem justa causa é absolvida do pagamento de indenização por dano moral
26.04.11 | Dano Moral
Devolução de cheque por divergência de assinatura não gera dano moral
25.04.11 | Dano Moral
Mulher que não foi contratada por ser anã será indenizada
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
Bar terá que indenizar cliente agredido no estabelecimento
20.04.11 | Dano Moral
Supermercado é condenado por abordagem vexatória a menor
19.04.11 | Dano Moral
Malharia é condenada por assédio moral à costureira
18.04.11 | Dano Moral
Cantiga obscena entoada por superiores gera indenização por danos morais a trabalhador
15.04.11 | Dano Moral
Bancário terá que indenizar sua ex-mulher por assédio
Seguradora terá que indenizar por danos morais
Pais de menino morto por leões serão indenizados em R$ 275 mil
Apelido pejorativo dado pelo chefe gera indenização por dano moral
12.04.11 | Dano Moral
Família receberá indenização por cruzeiro frustrado
01.04.11 | Dano Moral
Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada
Vítima de colisão em rodovia tem indenização por dano moral majorada
31.03.11 | Dano Moral
Jornal é condenado por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva
30.03.11 | Dano Moral
Mantida condenação a professor que praticou assédio
29.03.11 | Dano Moral
Concedida indenização a empregado que passou a sofrer discriminação após retornar de licença médica
Monitora agredida não receberá indenização
28.03.11 | Dano Moral
Ex-presidente de clube de futebol terá que indenizar árbitro e auxiliar por ofensas
25.03.11 | Dano Moral
Negado dano moral e material a servidor que alegou ter sofrido assédio moral
Homem ferido com fogos de artifício receberá danos morais, materiais e estéticos
24.03.11 | Dano Moral
Empresa que forçava desfiliação sindical é condenada por dano moral coletivo
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