| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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19.01.09 | Trabalhista
Companhia aérea consegue suspensão de pagamento de dívida trabalhista
Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical
16.01.09 | Trabalhista
Lesão causada por estouro de pneu é de responsabilidade da empresa
15.01.09 | Trabalhista
Empregado que teve o pé arranhado tem pedido de indenização negado
Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada
Base de cálculo para insalubridade permanece salário mínimo
Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal
14.01.09 | Trabalhista
Vigilante que trabalhou 300 dias sem folga garante indenização
13.01.09 | Trabalhista
Metalúrgico não garante indenização por perda auditiva
07.01.09 | Trabalhista
Por obrigar os empregados a trabalhar nos feriados loja pagará indenização
Multinacional brasileira paga hora extra por redução do intervalo de almoço
16.12.08 | Trabalhista
TST rejeita reclamação de assédio sexual por falta de provas
15.12.08 | Trabalhista
Crédito trabalhista é habilitado em falência de outra empresa do devedor
Rejeitada justa causa de trabalhador embriagado no horário de almoço
10.12.08 | Trabalhista
Clube é condenado a depositar FGTS de atleta
09.12.08 | Trabalhista
Salário-maternidade de rurícola, poupança e IR têm decisões uniformizadas
08.12.08 | Trabalhista
Empresa é obrigada a reintegrar funcionário portador do HIV
03.12.08 | Trabalhista
Adotada regra de transição para indenização por acidente de trabalho
02.12.08 | Trabalhista
Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa
01.12.08 | Trabalhista
Empregado reverte justa causa por compra de vale-transporte
28.11.08 | Trabalhista
TST rejeita ação de cobrança de contribuição sindical rural
27.11.08 | Trabalhista
Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho
26.11.08 | Trabalhista
Tempo fora da sala de aula é reconhecido para aposentadoria de professor
Ajudante de cozinha tem direito de produzir prova médica
25.11.08 | Trabalhista
TST autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordo coletivo
21.11.08 | Trabalhista
TST aprova mudanças na jurisprudência
União deve responder por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa
20.11.08 | Trabalhista
TST confirma norma da CLT que garante intervalo para trabalhadoras
19.11.08 | Trabalhista
Não-contratação após aprovação em seleção gera indenização
Hora extra do repouso semanal não é calculada como verbas trabalhistas
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