• Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal

• Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão

• Colégio que forçou transferência de aluno autista tem condenação imposta

• Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária

• Passageiros serão indenizados após tombamento de ônibus durante viagem interestadual

• Empresa é condenada por dispensa discriminatória à ex-paciente de câncer de mama

• Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos

• Motoristas de caminhão com tanque com mais de 200 litros conseguem periculosidade

• Emissora de tv é condenada a pagar indenização a repórter que sofreu assédio sexual

• Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais

• Companhia Aérea deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil

• Contratante é condenada por difamar funcionária na rede social

• Empresa é condenada a pagar por assédio moral organizacional

• Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa em obituário

• Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada

• Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido

• Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave

• Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada

• Banco digital deve ser responsabilizado por golpe que cliente sofreu

• Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo

• Resultado insatisfatório em cirurgia plástica deve ser indenizada

• Ofensa racista caracteriza dano moral

• Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

• É mantida multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor

• Família que teve voo remarcado quatro vezes deve ser indenizada por companhia aérea

• Plano de saúde que negou gratuidade de remédios para paciente pagará danos morais

• PM deve ser indenizada por mensagens homofóbicas em grupo de mensagem

• Bancário deve ser indenizado por cliente que o ofendeu dentro de agência

• Trabalhador dispensado durante tratamento psiquiátrico será indenizado

• Paciente obrigada a arcar com custos de cirurgia será indenizada por seu plano de saúde