| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2023
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11.05.07
Cavalos terão que ser emplacados e usar fraldões no Paraná
Anulado concurso para juiz no Tribunal de Rondônia
Condenado ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis
Fraude em acordo trabalhista leva à anulação de processo
Incidência de INSS sobre verbas indenizatórias
Ex-jogador Freddy Rincón é preso em São Paulo
Juiz federal diz que o
Exame de Ordem
não fere a Constituição
Volkswagen condenada a indenizar por demora em fornecer dados de um Gol Special
Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis no feriadão da Páscoa de 2004
Juiz paranaense que não cumpre obrigações funcionais responderá a processo administrativo
Notícias curtas de hoje
Eurico Miranda condenado a dez anos de prisão por sonegação fiscal
Suspensa indenização antecipada para suspeito de crime
10.05.07
Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia de Santa Catarina
Fraudes no
Exame da Ordem
do Distrito Federal
Tiros na rua: TST confirma demissão de segurança por justa causa
Motorista sem braços e uma perna foge da polícia nos EUA
Rio Grande do Norte tem processos tramitando desde 1938
Notícias curtas de hoje
Trancada ação penal contra advogado acusado pelo crime de difamação
Noivos e convidados fogem sem pagar conta de festa
Ajuda de custo para transferência não integra salário
Atendentes de aeroporto são presos por ficar com cartões de crédito de passageiros apressados
Leão pedirá R$ 1,8 mi em reclamatória trabalhista contra o Corinthians na Justiça
CNBB aponta indícios de corrupção no Judiciário brasileiro
Servidores comissionados não estão sujeitos à compulsória aos 70 de idade
Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato
Suspensa liminar que autorizava uso de silo para embarque da soja transgênica no Paraná
09.05.07
Petição apresentada pela Internet não exige apresentação do original
Advogada ganha ação por assédio moral contra o Banco da Amazônia
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