|   Jornal da Ordem Edição 3.912 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

11.05.07  |  Legislação   

Cavalos terão que ser emplacados e usar fraldões no Paraná

Para poder circular nas ruas de Cascavel (a 498 km de Curitiba) os animais de tração, como cavalos, terão de conduzir uma placa identificadora e passarão a usar fraldões - sacolas coletoras de dejetos. Projeto de lei elaborado pelo vereador Soni Lorenzi (PMN) e sancionado pelo prefeito prevê que a atividade de carroceiros na cidade seja disciplinada até o final de julho.

Estima-se que existam cerca de 200 carroças na cidade. Em outras cidades do país, como Tiradentes (MG), leis semelhantes regulam a atividade dos carroceiros.

A multa para quem não cumprir a lei em Cascavel pode chegar a R$ 100. A circulação só poderá ocorrer de segunda a sábado, das 9h às 17h. Aos domingos, os cavalos deverão ter o dia de descanso.

"O fraldão é acoplado no próprio arreio dos animais. É para os animais não ficarem defecando na rua. Ninguém fabrica isso, vai do tamanho do animal e terá que ser sob medida", disse o vereador Soni Lorenzi, ao falar à jornalista Cíntia Acayaba, da Agência Folha - que foi quem, ontem, revelou o sancionamento da original lei.

"A lei ajudará na limpeza da cidade, evitará acidentes e engarrafamentos no trânsito e protegerá os animais" - sustenta o vereador. Os condutores terão aulas e palestras para que sejam orientados sobre regras de trânsito.

Para o presidente da Companhia de Engenharia Transporte e Trânsito do município, William Fischer, algumas questões técnicas são viáveis, mas há questões econômicas que não permeiam só as normas do trânsito. "A questão de horário do trabalho do carroceiro, liberdade de ir e vir e necessidades fisiológicas têm que ser mais bem analisadas. Criou-se uma espécie de relação trabalhista. Espero que o animal não contrate advogado para resolver seus problemas" - diz ele, numa tirada de bom humor.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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