| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2017
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21.08.09
Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons
20.08.09
OAB Caçapava do Sul inaugurará sua sede própria
Conheça as novas instalações da CAA/RS
Empregada que sofreu acidente deverá ser reintegrada
STF suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica
Defensoria deve receber honorários de parte vencida
Indícios de autoria justificam manutenção de prisão de acusado
Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais
Cliente negro diz que foi confundido com ladrão e agredido em hipermercado
Fabricante e comerciantes são condenados por venda de cápsulas de emagrecimento
Pensionista tem benefício restabelecido pelo STF
Igreja permanece obrigada a indenizar herdeiros de mãe de santo baiana
Bagagem extraviada gera indenização
Empresa é responsabilizada por afogamento de criança
Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana
TRT/RJ julgará novamente agravo cuja decisão foi perdida em incêndio
Suspensa proibição a provadores de cigarro
Funcionário é condenado por aceitar "caixinha"
19.08.09
Novas instalações da CAA/RS são inauguradas na sede própria da OAB/RS
Ordem gaúcha inaugura mais sedes de subseções pelo estado
Lei estende prioridade na tramitação de processos
Conselho Regional de Odontologia não pode exigir limite de alunos para registrar especialista
Homem será indenizado depois de ser agredido em sessão de exorcismo
Jogador indeniza porteiro por agressão
Policial militar ganha indenização após explosão de transformador em departamento
Professora aposentada ganha direito a reenquadramento
Ato libidinoso e estupro praticados contra menina são reconhecidos como crimes distintos
União deverá pagar indenização de R$ 100 mil a perseguido político durante Regime Militar
Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação
Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora
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