| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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25.04.18 | Trabalhista
Bancário que adquiriu estresse pós-traumático por presenciar assalto na agência deve ser indenizado
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência, diz TST
23.04.18 | Trabalhista
Segurança vítima de agressão após evento em que trabalhava deve receber indenização, diz TRT4
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso, afirma TST
20.04.18 | Trabalhista
Funcionária que fez curso durante licença médica tem justa causa confirmada, diz TRT-3
Empresa não terá que indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores, diz TST
18.04.18 | Trabalhista
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão, diz TST
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes, afirma TST
16.04.18 | Trabalhista
Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização, diz TST
13.04.18 | Trabalhista
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço, diz TST
12.04.18 | Trabalhista
Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada, afirma TST
11.04.18 | Trabalhista
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória, diz TST
10.04.18 | Trabalhista
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade, diz TST
09.04.18 | Trabalhista
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado, diz TST
04.04.18 | Trabalhista
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos, afirma STJ
03.04.18 | Trabalhista
Empregado que perdeu visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado e receber pensão mensal, afirma TRT4
02.04.18 | Trabalhista
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização, diz TST
28.03.18 | Trabalhista
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta, diz TST
26.03.18 | Trabalhista
Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo em Santa Catarina, diz TST
Empregado deve receber adicional por acúmulo de funções, afirma TRT4
23.03.18 | Trabalhista
Propagandista de laboratório teve horas extras, referentes a participação em congressos, negadas, diz TST
21.03.18 | Trabalhista
Empregado que não aditou inicial consegue reduzir custas de 20 mil reais
19.03.18 | Trabalhista
TST afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
Universitária deve ser indenizada por queda de palco durante formatura em Brasília
16.03.18 | Trabalhista
Funcionária de pedágio deve receber indenização por abordagem exagerada em voz de prisão, afirma TRF4
14.03.18 | Trabalhista
Adicional de periculosidade para vigilantes, criado por norma coletiva, mantém natureza indenizatória, diz TST
12.03.18 | Trabalhista
A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.
09.03.18 | Trabalhista
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados, afirma TST
TST afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa
08.03.18 | Trabalhista
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras, diz TST
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