| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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24.10.07 | Diversos
Acusado de agressão, cão da raça rottweiler é preso no Equador
23.10.07 | Diversos
Mineração de areia no Rio Jacuí, em Charqueadas continua suspensa
Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena
OAB nacional publica dois novos provimentos no Diário de Justiça
22.10.07 | Diversos
João Pessoa sedia o próximo Colégio de Presidentes da OAB
Senador ganha sala de aula só para ele e sua mulher
Medida Provisória pode revogar outra MP, diz Supremo
Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
OAB nacional publica dois novos provimentos no Diário de Justiça
19.10.07 | Diversos
Programa Empresa Cidadã apresentado pela OAB é aprovado
ICMS incide sobre mercadoria importada para qualquer finalidade
Policial Civil tem direito à licença para atividade política
Prêmio Direitos Humanos 2007
OAB/RJ, Associação de favelas e ONGs criticam política de segurança do governo do Rio
TJRS define que Júri do “
caso Jennyfer
” ocorrerá em Canoas
Homoafetividade foi tema de palestra promovida pela OAB gaúcha
OAB/RS lança campanha contra a ´clandestinidade civil´
Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual
Igreja Universal deve pagar indenização de R$ 1 milhão por morte de obreiro
Mantida alteração no registro civil de transexual que realizou mudança de sexo
18.10.07 | Diversos
Inclusão no orçamento de gasto com energia elétrica será discutida em ação
Ministro Marco Aurélio envia a Cezar Britto cópia de HC concedido a advogado
Justiça proíbe participação de crianças em marcha do MST
Comissão da Câmara aprova regras para restringir MPs
Mulher é indenizada por sumiço de restos mortais de seu marido
Construtora não pode criar novas vagas de garagem em edifício no RJ
“
Dia de Conciliação
” abrangerá 13 comarcas nesta sexta-feira
Licença da Fepam para áreas com mais de mil hectares depende de estudo de impacto ambiental
Ministro determina a suspensão de cobrança de ICMS em operação de leasing para aeronave
Sócio da Aeromídia questiona exposição de dados sigilosos pela CPI do Apagão Aéreo
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