• Justiça do Rio de Janeiro decide pelo ressarcimento à vítima de assalto

• Condomínio não pode transferir responsabilidade por instalação de gás canalizado no Rio de Janeiro

• Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial, diz STJ

• Empresa aérea é condenada por alterar dia do voo sem avisar passageiras

• Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais em Santa Catarina

• Mulher condenada por homofobia terá de indenizar por danos morais no Rio Grande do Sul

• Para TST, contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material

• Casamento sem luz gera indenização, afirma TJ/RS

• Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização, diz TST

• DNIT deverá indenizar motorista que sofreu acidente por causa de buraco na pista, afirma TRF4

• Rede social e aplicativo que avalia desempenho masculino indenizarão por danos à imagem, diz TJ/RS

• Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial em Santa Catarina

• Banco que perdeu contrato terá de indenizar cliente por danos morais no Paraná

• Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado, diz TST

• Mulher que fraturou tornozelo em avião após manobra brusca de piloto será indenizada em Santa Catarina

• Cliente será indenizado após ter carro multado sob cuidados de manobrista em São Paulo

• Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo

• Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter em São Paulo

• Casal assaltado dentro da agência da Caixa deverá ser indenizado, diz TRF4

• Parque aquático é condenado a indenizar avó de criança que morreu afogada no Distrito Federal

• Ciclista que caiu de ponte pênsil será indenizado por má conservação da travessia em Santa Catarina

• Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho em São Paulo

• Jovem que teve braço esmagado em portão do Aeroporto Salgado Filho receberá indenização

• Filho de portuário que morreu de câncer na laringe pela exposição a ácido sulfúrico deve ser indenizado no Rio Grande do Sul

• Prometer plano de demissão voluntária e não cumprir causa dano moral a trabalhador

• Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de fraude por terceiros

• Empregada "orientada" a alisar o cabelo deve ser indenizada em Santa Catarina

• Para STJ, dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade

• Empresa indenizará família em 120 mil reais por vazamentos de materiais químicos em São Paulo

• Adesão à milhagem não se condiciona a rota única, afirma TJ/RS