| Jornal da Ordem Edição 4.394 - Editado em Porto Alegre em 30.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.08.09
OAB Santa Cruz do Sul ganha sua sede própria nesta segunda-feira (31)
Ordem gaúcha presente na Expointer 2009
28.08.09
Aprovado projeto que torna crime falso testemunho em inquérito civil
Prazo para requerer pensão por morte poderá passar de 30 para 90 dias
Senado aprova normas para perícias criminais
Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ
Condenada mãe que matou a filha que bebia demais
Construtora não ergue imóvel e terá de restituir empregada doméstica
Embargos da Fazenda à execuções continuam suspensos
Incêndio em fazenda gera indenização
A partir de decisão do Colégio de Presidentes da OAB/RS, CFOAB requer a ministro da Justiça mudança em norma da PF
OAB/RS inaugura mais sedes de subseções
CAA/RS firma convênio para modernização de escritórios de advocacia
27.08.09
Número de homicídios entre negros no Brasil é duas vezes maior que entre brancos
Família será indenizada por acidente na BR-116
Ação civil pública para impedir terceirização é julgada improcedente
Justiça ordena que município acabe com lixão
Empresa indeniza por lesma em cerveja
Indeferida posse de funcionário que morava em clube
Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários
Concessionária é condenada por acidente com trem
Farmácia terá que indenizar cliente por trocar remédio
Companhia aérea terá que indenizar consumidor por atraso de quase quinze horas em voo doméstico
Fundação terá que pagar aposentadoria especial
Município terá que indenizar trabalhador mantido ocioso embaixo de Jabuticabeira
Aposentadoria acima do mínimo terá aumento real de 2,5% em 2010
Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitragem
Comissão aprova criação de Estatuto sobre Direito de Família
Acordo garantirá benefícios previdenciários a presos do país
União deve pagar indenização por erro de procurador
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