| Jornal da Ordem Edição 4.394 - Editado em Porto Alegre em 30.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.09.09
Contratação de vigilante para trabalhar quatro horas mensais é inválida
Empregador é condenado a cumprir promessa verbal
Convenção coletiva não evita controle do horário de motorista
TST reduz indenização de professor desligado com data retroativa
TST rejeita dano moral em revista íntima sem contato físico
Ordem gaúcha oficia juiz de Porto Alegre que fixou honorários aviltantes
OAB/RS requer mais policiamento nas imediações do Foro Regional do 4º Distrito
Ordem gaúcha prevê conclusão de mais sedes de subseções até o final do ano
10.09.09
Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória
Hospital é condenado por cremar corpo sem autorização
Plano de saúde não deve custear cirurgia com fim estético
Banco condenado por saques indevidos em conta de cliente
Condomínio é condenado por acidente com tampa da caixa d´água
Editora condenada a pagar indenização por violar direitos autorais de fotografia
Empresa dona de site de relacionamento é condenada por criação de perfil falso
Auxílio-doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas
Motorista é enquadrado em outra categoria
Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa
TST confirma jornada diferenciada a radiologista
Provedor de internet é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual
TST rejeita mandado de segurança contra penhora de repasse do SUS
Iniciam as obras de construção da sala da OAB/RS e a reforma dos parlatórios no Madre Pelletier
Ordem gaúcha conclama advogados a enviarem e-mails aos senadores pela votação urgente do PL das férias forenses
Reivindicação antiga da OAB/RS é atendida e Varas da Fazenda Pública são inauguradas na Capital
09.09.09
OAB/RS requer ao TJRS suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 19 de janeiro
Mais obras são disponibilizadas pela Biblioteca da OAB/RS
Ordem gaúcha conclama advogados a exercerem seus direitos no uso dos estacionamentos dos Foros
Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo
Comitê discute aperfeiçoamento do sistema de processo digital
Ausência de detalhe na ementa da decisão não é suficiente para acolhimento de embargos declaratórios
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