JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Março, 2019
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16.09.08

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito acabam tendo de reduzir 125 mil alunos
CNJ libera acesso a processo eletrônico para todos advogados

15.09.08

Procon pode aplicar sanções a seguradoras privadas
Reconhecida ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa
Ente público tem responsabilidade trabalhista para prestador de serviços
Motorista incluído em lista discriminatória é indenizado
Google é condenada pela negligência ao deixar de retirar conteúdo do Orkut
Técnico de enfermagem condenado por golpe contra idosa
STJ decide se agressão de ex-namorado se enquadra na Lei Maria da Penha
Aplicada punição por acusações infundadas contra magistrados
Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento
Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
Se falsificação não alcança fim, crime é impossível
Seminário do CFOAB sobre o Quinto Constitucional terá transmissão ao vivo pelo site da OAB/RS
OAB/RS reúne-se com Secretaria da Fazenda, Secretaria da Transparência e PGE em busca de soluções para precatórios
Plenário absolutamente lotado prestigiou entrega de título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao presidente da OAB/RS

12.09.08

Proprietário de marca responde por dívidas do antigo dono
Aplicado princípio da insignificância para débito fiscal
Aposentadoria com sistema misto pode ter súmula
Mais uma ação no STF contra norma sobre registro sindical
Autorizada penhora de dinheiro em processo contra banco
Créditos do cliente não podem ser retidos para pagamento de honorários
Em ações envolvendo Brasil Telecom são aplicados recursos repetitivos
Não existe relação de consumo em compra de insumo
Comerciante que incendiou carro de policial terá que indenizá-lo por danos morais e materiais
Banco é responsável por fraude em aquisição de veículo
Dentista é condenado por imperícia na realização de implantes dentários
Compra no comércio com cheque furtado termina em condenação
Paciente que despencou de maca será indenizada
Vedada acumulação de proventos e vencimentos

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