| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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28.10.08
TRF4 divulga índice superior a 96% de acordos em audiências
Sistema e-Doc admite envio eletrônico de guias de depósito recursal
CAA/RS é homenageada pelos seus 65 anos na Câmara Municipal da Capital
Em resposta a requerimento da OAB/RS, TJ gaúcho garante ajustes com vistas a melhorar o acesso a informações referentes a processos em andamento
27.10.08
Conselho da OAB/RS elege a lista sêxtupla para o TJRS
Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas
Instituição deverá arcar com pagamento adicional a odontólogos
TJPR deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial
Usuário de droga contesta decisão que anulou sua condenação
Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel
Site da JFRS oferece consulta a jurisprudência
Demandas das subseções e da OAB/RS são atendidas pelo TJRS, que autoriza instalação de novas varas
Cabe ao juízo ponderar valores em conflito de princípios
Jornalista contratada como empresa obtém vínculo empregatício com emissora
Câmara Municipal de Porto Alegre presta homenagem pelos 65 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS
24.10.08
Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
Licitação para divulgar o Brasil no exterior é liberada
Ministro nega liminar a agricultor acusado de ser depositário infiel
Plano de Saúde não pode negar tratamento médico por considerar mais caro
Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho
Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização
Shopping irá indenizar cliente que teve a moto furtada no estacionamento
Carteira de habilitação de motorista depressivo continua retida
Projeto torna obrigatório monitoramento por câmeras em condomínios
OAB/RS participa da fiscalização do segundo turno das eleições
23.10.08
Juiz que não recebe advogados deve se explicar ao CNJ
Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS
Comissão do Senado aprova PL que tipifica seqüestro-relâmpago
Negado processo para invalidar paternidade reconhecida espontaneamente
Morro do Osso é reintegrado a Porto Alegre
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