| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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27.05.09
IR sobre benefício acumulado é apurado por regime de competência
26.05.09
Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado
STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores
Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação
TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco
União terá que indenizar transportadora por acidente em ponte
Negada revogação da ordem de prisão de "skinhead" gaúcho acusado de racismo e assassinato
Empresa indenizará funcionário pressionado a pedir transferência
Resolução da Câmara de Porto Alegre é inconstitucional
Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação
É obrigatória remessa da sentença sobre improcedência de ação civil pública
25.05.09
STF concede 35% dos habeas corpus analisados em 2008
Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque
Empresa envolvida em incêndio de vegetação nativa deve pagar por perícia
Processo digital será disponibilizado no STJ a partir do dia 8 de junho
Confirmada competência da Justiça do Trabalho em ação de herdeiros de vítima de acidente
Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa
Suspensa decisão do Tribunal Regional sobre demissões numa empresa de automóveis
TST exclui condenação por “horas extras futuras”
22.05.09
Colar em prova dá cadeia
Empresa aérea deve indenizar menor que não conseguiu ver show por atraso no voo
Médico terá que indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago
Desconto sobre diferença de caixa é lícito e limitado
Alterado ato que dispõe sobre penhora online
Novas formas de discriminação nas relações de trabalho poderão ser punidas
Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM
Decisão do STJ estabelece que cláusula contratual determine o direito sobre honorários de sucumbência
Deputados federais gaúchos comprometem-se com luta da OAB/RS contra a PEC 12
21.05.09
Restrições judiciais de veículos feitas por meio do Renajud aumentam em 37%
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