| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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06.07.09
Devem prevalecer os interesses do menor em disputa judicial familiar
Projeto aprovado pela CCJ permite reforço na instrução de processos no STF e no STJ
Banco é responsabilizado por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos
Ordem gaúcha conclama advogados em busca da sanção de projeto que permite carga rápida nos tribunais
OAB/RS disponibiliza internet sem fio na Sala dos Advogados da Justiça do Trabalho
OAB/RS fará desagravo público para advogado em Rio Grande nesta segunda-feira (06)
03.07.09
Documentos poderão ter o mesmo número
STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas
2ª Vara Cível de Santana do Livramento terá expediente exclusivamente interno
Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau
Município de Rodeio Bonito recebe novo Foro
Pedidos incompatíveis não invalidam toda a petição inicial
Senadores pedem volta do diploma para profissão de jornalista
OAB/RS, direção do Foro Central e Shopping Praia de Belas realizam reunião técnica visando à implantação de protocolo e drive-thru
OAB/RS requer atendimento prioritário a advogados no posto bancário da CEF
Presidente da OAB/RS critica declarações separatistas de desembargador
Empresas poderão ressarcir SUS por gasto com acidente de trabalho
Aprovada proposta que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil
Entidades sem fins lucrativos poderão passar a propor ações em juizados especiais
CNJ tem mais de três mil processos pendentes de julgamento
02.07.09
Criação de 230 varas na Justiça Federal passa na CCJ
Caiu 20% o número de processos que chegam ao STJ
Justiça mantém decisões arbitrais
Lacuna permite Juizados decidirem diferente do STJ
Torcedores processam time que fugiu do campo
Justiça Federal do Rio Grande do Sul anula eleição para o Conselho Federal de Medicina
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
Prazos processuais ficam suspensos no STJ a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, à advogada acusada de colaborar com o tráfico
Ordem gaúcha define implantação de protocolo e drive-thru no Shopping Praia de Belas na Capital
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