| Jornal da Ordem Edição 4.395 - Editado em Porto Alegre em 01.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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20.11.09
Cassada decisão autorizando prisão domiciliar a apenados do regime aberto
Designada nova diretora do Foro de São Borja
Expediente interno na 3º Vara Cível de Canoas e no Foro de Uruguaiana
Permanece suspensa a cobrança de boleto bancário em agências do Banco Santander no Estado
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Estado de Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios
OAB/RS e CAA/RS disponibilizam à classe espaços de lazer e confraternização
Para a OAB/RS, foro privilegiado se transformou em sinônimo de impunidade
19.11.09
Quem discriminar portadores do HIV pode ser punido
Denunciado por estupro contra a própria filha recebe liberdade após 5 anos preso preventivamente
Mantida prisão de ex-prefeito acusado de ser autor intelectual de homicídio
STF nega primeiro pedido de habeas corpus analisado via internet
Anulada ação contra acusado de tráfico de drogas interrogado por meio de videoconferência
Atraso no pagamento de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas
Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado
STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária
STJ muda entendimento relativo à pensão de anistiados políticos
Jogador é liberado de direitos econômicos
Subseção de Novo Hamburgo tem expediente externo suspenso
Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa
Município de Gramado não tem para onde mandar seus presos
Destino de ex-ativista está nas mãos do presidente da República
Atendimento exclusivo para advogados e estagiários entra em vigor dia 1º de dezembro
OAB/RS reafirma inviabilidade do projeto do TRT4 de remanejamento de Varas do Trabalho
STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos
OAB/RS quer imediata apuração do assassinato de advogado em Uruguaiana
18.11.09
CNJ faz consulta pública sobre transparência dos gastos no Judiciário
Mantida expulsão de alemão condenado por tráfico de drogas
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal
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