| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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17.02.09
Contratação emergencial também tem direito à estabilidade em licença-maternidade
Defeito em MP3 não caracteriza danos morais
Negada propriedade de imóvel a idoso que alegou suposto golpe de ex-namorada
Anulada ação penal que teve fundamento em prova ilícita
Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância
OAB/RS garante apoio de parlamentar para o PL que veda a compensação de honorários
16.02.09
Vice-diretora é condenada por apropriação de valores de excursão de alunos
Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios
Médico é isento de indenizar por vasectomia ineficaz
Supermercado é condenado por dano moral a consumidor
Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo
Briga de vizinho não dá direito a indenização
Arquivada ação de advogado acusado de usar documento falso
Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no país
Empresa não é responsável por pedra que foi atirada em ônibus e feriu passageira
Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade
Banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça
OAB/RS presente na 25ª Cavalgada do Mar
Nova sede: OAB/RS começa a transferência dos primeiros setores
13.02.09
Encerram-se hoje as inscrições para concurso de juiz substituto do RS
STJ valida notificação via internet sobre exclusão do Refis
STJ determina que Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência doméstica
Agências de viagem pagarão indenização a casal que teve lua-de-mel frustrada
Universidade deve disponibilizar intérprete na linguagem de sinais
Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido
Ex-gerente não consegue equiparação salarial
Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
Shopping é condenado por furto de moto no estacionamento próximo ao shopping
Indeferida liminar em habeas corpus para acusado de sonegação fiscal
Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a R$ 200 mil a segurada
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