| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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16.02.09
Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo
Briga de vizinho não dá direito a indenização
Arquivada ação de advogado acusado de usar documento falso
Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no país
Empresa não é responsável por pedra que foi atirada em ônibus e feriu passageira
Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade
Banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça
OAB/RS presente na 25ª Cavalgada do Mar
Nova sede: OAB/RS começa a transferência dos primeiros setores
13.02.09
Encerram-se hoje as inscrições para concurso de juiz substituto do RS
STJ valida notificação via internet sobre exclusão do Refis
STJ determina que Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência doméstica
Agências de viagem pagarão indenização a casal que teve lua-de-mel frustrada
Universidade deve disponibilizar intérprete na linguagem de sinais
Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido
Ex-gerente não consegue equiparação salarial
Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
Shopping é condenado por furto de moto no estacionamento próximo ao shopping
Indeferida liminar em habeas corpus para acusado de sonegação fiscal
Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a R$ 200 mil a segurada
Ampliação do projeto da ESA virtual para transmissão de cursos via satélite será formalizada até o final do mês
12.02.09
Mais de 2 mil pessoas estão cadastradas no sistema de processo eletrônico do CNJ
Pesquisa sobre as condições de trabalho dos juízes
Reaberta ação contra juíza que mandou prender menor no Pará
Criado cadastro nacional de advogados voluntários
Decano do STF garante que não mudará forma de receber advogados
Mantido processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia
Suspensa ação penal de réu sentenciado pelo mesmo juiz em ação civil pública
Agredido por seguranças em baile de carnaval ganha indenização
Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT
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