| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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05.11.09
OAB/RS reitera à EPTC necessidade de melhorias viárias nos arredores do Foro Central da Capital
Ordem gaúcha promove II Conferência Internacional de Justiça Restaurativa
04.11.09
MPF pede mais defensores públicos no Pará
STJ aceita recurso do MP contra prefeito acusado de crime ambiental
STJ reduziu a indenização a ser paga por emissora de TV à procuradora
TJGO absolve policial que matou homem a tiros por legítima defesa
Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato
Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença
Justiça decreta prisão preventiva de viúva de ganhador de Mega-Sena
Ordem gaúcha conquista atendimento exclusivo para advogados e estagiários na Justiça Estadual no período da manhã
Centro Médico da CAA/RS oferece novas especialidades
03.11.09
STJ não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta
MPF pede mais defensores públicos no Pará
Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança
OAB/RS garante junto ao TJRS encaminhamento do PL que cria 2ª Vara de Marau
Protocolo no Shopping Praia de Belas já tem data definida para entrar em funcionamento
Sala da OAB do Foro do Partenon recebe terminal de autoatendimento
CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário
Condenado por atentado violento ao pudor obtém liberdade no Supremo
Ministra nega pedido de liberdade para argentino preso por tráfico de drogas
Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão
STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV
Condenados por morte de menina de 4 anos deverão cumprir 40 anos de prisão
STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos
30.10.09
Prova para validar diploma de médico será no início do ano
Receita poderá ter de notificar cidadão antes de suspender CPF
CNJ analisa pacote de medidas para melhoria da execução criminal
Advogado é condenado a indenizar cliente por falha
CNJ regulamenta período de transição em tribunais
MPF da Paraíba recomenda suspensão dos repasses federais para o sistema penitenciário
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