| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2022
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Título
Texto
Período
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27.08.07
Reformas institucionais
24.08.07
Divulgada a nominata oficial dos 27 advogados inscritos para disputarem uma vaga de desembargador do TJRS
Presidente do TJRS confirma que vai normatizar o adiamento dos julgamentos
Aposentado por invalidez deve receber o benefício quando exerce cargo eletivo
Débito fiscal de empresa não afeta os sócios
Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral
Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual
OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais
Nova Ordem de Serviço torna facultativo o uso do Protocolo Judiciário
Parcelamento do ICMS poderá ser em até 60 vezes
Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa
23.08.07
Não há incidência do imposto de renda sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS
Insalubridade: TST rescinde sentença que usou salário-base para cálculo
Pedro Simon recebe o Mérito Farroupilha
OAB quer uniformizar a aplicação da lei do processo eletrônico
Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado
Juros sobre a reparação por dano moral se contam a partir do ajuizamento da ação
Coronel do Carandiru ganhará título
Ministro espanhol visita e prestigia a Seccional
22.08.07
Senador diz que a votação do projeto de lei sobre as férias dos advogados está trancada por culpa de Renan Calheiros
Brasil já tem 1.078 cursos de Direito com 223,2 mil vagas
STF suspende processo de escolha dos candidatos a vaga do quinto constitucional da OAB do Rio
Brasil Telecom deve indenizar por fornecer serviço inferior
Câmara aprova projeto que regulamenta as custas no STJ
Confira a relação dos aprovados na prova objetiva do
Exame de Ordem
da OAB gaúcha
Presidente Lamachia apresentou no Programa Câmera Pampa o Congresso de Direito Constitucional do Sul do Brasil
Supremo arquiva pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
Bradesco desiste de 80 recursos no STJ
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