• Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos no Paraná

• Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta, diz TST

• Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado, afirma TRT-18

• Para TST, erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa

• Operadora de call center grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho

• Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão, diz TST

• Anulada transferência de trabalhadora de fundação estadual por desvio de finalidade e assédio moral, afirma TRT4

• Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno, afirma TST

• Chamar empregado transgênero pelo nome civil gera dano moral, decide juiz em São Paulo

• TST restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga

• Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de um cozinheiro vítima de incêndio em barco, afirma TST

• Trabalhador receberá horas in itinere por horário de ônibus incompatível com saída de trabalho

• Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas, diz TST

• Tutor contratado por faculdade e que desenvolvia atividades de docência deve ser reconhecido como professor, diz TRT4

• Construtora pagará férias vencidas a um carpinteiro afastado antes do período concessivo, diz TST

• Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, afirma TST

• Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras, afirma TST

• Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador em Lajeado

• Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins, afirma TST

• Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras, diz TST

• Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido no Paraná

• Empresa é condenada a integrar comissão extra em salário a funcionário

• Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia, diz TRF4

• TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

• Caminhoneiro consegue reconhecimento de salário recebido "por fora"

• Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei, diz TST

• TST afasta pena aplicada a um gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite

• Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho, afirma TST

• TRT-4 nega pedido de trabalhador de receber bens de grupo empresarial que responde por outras dívidas trabalhistas

• TST afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher