| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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26.10.09
Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos
Empresas poderão ser obrigadas a divulgar CNPJ em seus sites
Ministro nega liminar a empresa jornalística que pedia anulação de sentença
Hotel que hospedou adolescente desacompanhado dos pais vai ter que pagar multa
STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento
STJ decide se ex-companheira pode administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido
Estado indenizará ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV
Desconto em aposentadoria só incide sobre excedente
Seguradora terá que pagar diferença em indenização
Imposta multa por volume abusivo de som em veículo
Lojista vai indenizar fabricante por comercializar produto pirata
Mantida condenação de motorista que tentou transferir pontos na carteira para a sogra
Município mineiro vai ter que realizar novas eleições
Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito
TST determina que empresa reintegre deficiente
TJRS atende novo pleito da OAB/RS e reafirma obrigatoriedade de publicação de despachos na internet, conforme Provimento 31/08 da CGJ
Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados
Sede campestre da OAB/RS e CAA/RS está à disposição dos advogados gaúchos
23.10.09
STF mantém arquivada ação que pedia regulamentação de jogos de bingo
Falta de citação do réu leva a anulação de mandado de segurança do MPF
Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos
Mantida condenação de jornalista esportivo por crítica contra presidente da CBF
Universitária que forjou o próprio sequestro tem pedido de liberdade negado
Município gaúcho pode ter bloqueio de valores
Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional
STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima de acidente aéreo
Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento
Suspensa decisão do TRT-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
Nova vitória da OAB/RS: Entidade obtém decisão favorável da JFRS em cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia de Porto Alegre
Com grande expectativa, comunidade de Portão conhece Projeto OAB Vai à Escola
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