| Jornal da Ordem Edição 4.397 - Editado em Porto Alegre em 03.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2018
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24.09.08
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente
Proibida cobrança de taxas para expedição de diploma em faculdades
Mantida condenação à empresa onde ocorria “
corredor do trote
”
Empresa é isenta de pagar troca de uniforme como hora extra
Jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
OAB/RS requer ao TRT4 a suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Livraria da CAA/RS oferece descontos e facilidades aos advogados
23.09.08
Buscando qualificação na prestação de serviços, OAB/RS troca sistema interno de gerenciamento
Instaurado o Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) em Gravataí
Investigado por falsificação de bebida responde preso à ação
Acordo põe fim em discussão sobre adaptação de música
Aplicada multa de 5% por insistência de recursos
Negada indenização para seita religiosa contra revista
Reintegrado servidor exonerado com base em estágio probatório
Estado do Rio condenado a indenizar morador de comunidade ferido durante troca de tiros
Foro Central terá nova campanha de vacinação contra a rubéola
Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido
Ações por descaminho devem ser julgadas quando superiores a R$ 10 mil
Editora é condenada por cobrança indevida
Acordo em dissolução de sociedade não é de competência trabalhista
Empresa livre da acusação de não contratar deficientes físicos
Ex-estatutária teve reconhecimento de vínculo pela CLT
TRE convida e OAB/RS auxilia na auditoria de urnas
22.09.08
Não pagar salário justifica rescisão indireta de contrato
Depositário infiel não pode ser preso
PGR é contra resolução que regulamenta grampos
Administrador paga IR sobre valor de participação nos lucros
Indenização por acidente do trabalho não é tributável pelo IR
Rejeitada insignificância em furto de roupas
TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária
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