| Jornal da Ordem Edição 4.338 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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26.11.08
Jornal da Ordem lança em 1º de dezembro seus novos serviços
STF recebe sugestão da OAB e a transforma em primeira proposta de súmula vinculante
25.11.08
Pesquisa entre advogados indica pequena confiança no Supremo
Advogado que perdeu prazo é condenado por danos morais
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
STJ suspende cobrança de taxa de empresas de telecomunicação em São Paulo
Ex-titular de linha não pode ser negativado
Salário só pode ser equiparado para cargos da mesma função
Alerta para o risco de uso particular dos símbolos da Justiça Federal
Sentença trabalhista somente comprova tempo de serviço se corroborada por outras provas
Demissão de empregado com pedido de aposentadoria é sem justa causa
É válida publicação de lei em mural de prédio da prefeitura
TST autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordo coletivo
Em reunião com OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça, PGE anuncia cumprimento da segunda meta de devolução de processos represados
Inscrições para Exame de Ordem 2008.3 começam nesta quarta-feira (26)
24.11.08
PL criminaliza e amplia rol de atividades de jogos de azar
CNJ atinge a marca de 7 mil processos eletrônicos
AGU define competência para cobrar verbas previdenciárias
Anulada decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné
Decisão é nula quando interessados não foram citados
Parceiros de união estável têm direitos iguais na partilha
Reconhecida a existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão
Departamento de trânsito é condenado por furto de objetos em veículo apreendido
Ação fraudulenta contra empresa telefônica gera condenação
Falso positivo em teste de HIV não gera indenização
Auxiliar de limpeza é indenizada por discriminação racial
Falso positivo em teste de HIV não gera indenização
Depositário infiel é libertado até julgamento da matéria pelo STF
Pegar biscoito para comer não ocasiona justa causa
OAB/RS realiza, na próxima sexta-feira (28), o I Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas
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