| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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10.03.09
Justiça do Trabalho rejeita competência em processo movido por presidiário
Mantida indenização a cortador de cana atacado por inseto
Pelo segundo ano consecutivo, OAB/RS figura entre as cinco entidades mais lembradas do prêmio “Marcas de Quem Decide 2009”
09.03.09
Reduzido valor de indenização a ser paga por banco por extravio de talão de cheques
Seguradora condenada a pagar indenização à família de jovem acidentada em piscina
Acusação infundada de furto gera dano moral
Estado não pode manter contrato emergencial se há concurso realizado para o cargo
Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens
Reconhecida validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
Advogados públicos devem cumprir estágio probatório de três anos
Hospital universitário é condenado a pagar danos morais e materiais
Média de gratificações deve ser incorporada ao salário
Projeto OAB Vai à Escola: Assinado termo de parceria entre Ordem gaúcha e Secretaria Estadual da Educação
06.03.09
UFRGS não deve cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu
Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão
STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança
STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido
Sindicato pode cobrar contribuição assistencial de não-associados
Confirmado vínculo empregatício entre professora subordinada a academia
Intimação por via postal não altera prazo legal de recurso
Suspensa eventual posse de candidatos reprovados em psicotécnico no cargo de soldado
Servidor não pode mudar de cargo sem concurso público
Mantida indenização à viúva de portuário morto em acidente de trabalho
Ordem gaúcha comunica que está acabando o prazo para o pagamento da cota única da anuidade de 2009 com desconto
05.03.09
STF nega liberdade à pecuarista preso por tráfico de drogas
Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral
Parte pode desistir do acordo antes da homologação
Deve ser afastada a falência por dívida pequena pedida antes da nova lei
Queda de elevador gera indenização à universitária
Abandono afetivo não gera dano moral
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