| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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05.06.09
Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico
04.06.09
Justiça brasileira tem 45 milhões de processos em tramitação
Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes
Justiça penhora aposentadoria para pagar advogado
Aprovado projeto que dificulta demissão de gestante
Justiça Trabalhista não julga contratações da prefeitura
Autor somente tem direito à indenização se comprovar dano sofrido
Divulgado cronograma atualizado do concurso para Oficial de Justiça
Revistas são proibidas de usar marca registrada por empresa de publicidade
Licitação regular não afasta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
Em reunião com a OAB/RS, Corregedoria-Geral de Justiça anuncia criação de terceiro turno de trabalho de expediente interno
Secretário Estadual da Justiça procura OAB/RS para apresentar projeto de melhorias na Fase
03.06.09
CNJ aprova medida para filtrar ações no Judiciário
Gastos do Judiciário e volume de ações aumentaram em 2008
Receita Federal amplia uso de certificação digital
Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos
Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral
STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz
Tribunais de Justiça são competentes para julgar mandados de segurança contra atos de membros dos juizados especiais
Erro em exame médico gera indenização
Idoso pode optar de qual familiar exigirá pensão
Prefeito de Xangrilá é condenado por simular redução na estrutura da Administração Pública
Suspensa lei que permitia capina química em município
II Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas acontece na próxima sexta-feira (05)
OAB/RS levará problema envolvendo licitações para contratação de escritórios de advocacia ao Conselho Federal
Vistoria da OAB/RS detecta problemas em instituição para adolescentes infratores
02.06.09
CNJ divulga estatísticas do Judiciário nesta terça-feira
Tribunais podem proporcionar acesso ao CNJ
AGU firma acordo com CNJ para agilizar Justiça
União deve indenizar servidor por falas de juíza
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