| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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01.09.09
Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário
Inaugurada sede própria da OAB Santa Cruz do Sul
Oficializada a doação de terreno para futura sede da OAB Torres
31.08.09
Consumidor poderá relatar problemas com SAC no portal do MJ
OAB questiona a Lei da Anistia no STF
Concubina não tem direito à indenização por serviços prestados ao amante
Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado
Empresa tem negado seu pedido de redução no valor de multa por danos ambientais
Município indeniza por falha em semáforo
Estabelecer limite de idade para inscrição em concurso é legal
Produtor de eventos deve receber indenização por queda de energia
Fornecedora de água condenada por suspender o serviço por mais de 30 dias
Gravadora é condenada por violação ao direito à imagem
Empresa é condenada por cobrança indevida de disk paquera
Empresa de telefonia condenada por deficiência no provedor de internet
Universidade é condenada por curso não regularizado no MEC
Rede de lojas é condenada por exigir venda em boca de caixa
Bancários conseguem manter plano de saúde gratuito
Concessionária paga indenização por água contaminada
Inaugurada a sede própria da subseção de Santo Antônio da Patrulha
OAB Santa Cruz do Sul ganha sua sede própria nesta segunda-feira (31)
Ordem gaúcha presente na Expointer 2009
28.08.09
Aprovado projeto que torna crime falso testemunho em inquérito civil
Prazo para requerer pensão por morte poderá passar de 30 para 90 dias
Senado aprova normas para perícias criminais
Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ
Condenada mãe que matou a filha que bebia demais
Construtora não ergue imóvel e terá de restituir empregada doméstica
Embargos da Fazenda à execuções continuam suspensos
Incêndio em fazenda gera indenização
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