| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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11.05.09
Empresa é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
Médium é condenado por cirurgia espiritual malsucedida
Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral
Empresa de telecomunicações é condenada por implantar PDV discriminatório
Justiça autoriza aluna da UFRJ a não assistir aula com dissecação de animais
OAB/RS critica prorrogação de investigações
OAB/RS defende Reforma Política no país
08.05.09
Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá
Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal
STJ decide que incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping
Supermercado terá que pagar indenização à cliente atingido por peça de carne
Cobrança dupla de compra pela Internet gera dano moral
Suspenso concurso para Oficial de Justiça por decisão do CNJ
Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais
JT não julga ações que envolvam representação comercial típica
TST rejeita penhora de títulos da dívida pública em lugar de numerário
OAB/RS saúda lançamento oficial do protocolo drive-thru do TRF4 no próximo dia 13
Em Colégio de Presidentes de Brasília, Lamachia reforça necessidade de engajamento na luta pelas férias dos advogados
07.05.09
Justiça condena buffet suspeito de servir bolo estragado em festa infantil
Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados
STJ decide que é legal apreensão de mercadoria irregular sem ordem judicial
Faculdade indeniza ex-aluna por erro nas notas disciplinares
Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva
Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa
Multa por embargos protelatórios deve ser calculada sobre valor da causa
TST determina que empresa de ônibus reserve vagas para deficientes
Mantidos novos credenciamentos de sociedades de Advogados junto ao Banco do Brasil
Marcha contra a PEC do Calote reúne mais de 2000 manifestantes em Brasília
06.05.09
Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios
Aplicação do princípio in dubio pro misero é negada
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