O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, conclamou os presidentes de seccionais da Ordem a gestionar junto aos senadores dos seus estados de origem para que o projeto que cria as férias forenses seja votado no próximo dia 12 – como está previsto na pauta do Senado – e para que a matéria seja aprovada em plenário. A solicitação de Lamachia ocorreu durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, na terça-feira (5), em Brasília, e obteve apoio imediato dos colegas, que também consideraram fundamental a mobilização dos dirigentes pela aprovação do projeto.

O Projeto de Lei Complementar 06/2007, em tramitação no Senado, altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto sofreu emenda substitutiva no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Ao saudar a inclusão da proposta de grande interesse dos advogados na pauta de maio, Lamachia destacou que “no Rio Grande do Sul conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, que os tribunais aprovassem a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas necessitamos da aprovação da lei que estabeleça um período fixo de 30 dias, para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente”.

Mobilização permanente

O dirigente lembrou ainda que a OAB/RS tem estado permanentemente mobilizada pela votação do projeto, no sentido de agilizar a apreciação da proposta. Cumprindo com esta pauta, Lamachia manteve encontros com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com a bancada de senadores e deputados federais gaúchos. Anteriormente, em diversas reuniões, ele já havia reforçado, junto aos senadores gaúchos, a preocupação da classe com a demora na votação do PL. Naquelas ocasiões, os parlamentares assumiram o compromisso de fazer o possível para colocar a matéria na pauta de votação, em regime de urgência.

Conforme o Conselho Federal da OAB, o projeto de lei poderia ter ido à votação no Senado no dia 24 de março, mas os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) pediram, por escrito, que a votação fosse adiada por 30 dias úteis. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados por aclamação. Se aprovado o projeto das férias, serão suspensos julgamentos, audiências e prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Nesse período, haveria apenas um plantão judiciário.

Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759