| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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09.11.09
Acusado de comercializar MP3 na internet é absolvido
Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário
Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária
Mantida indenização à família que teve filho enterrado como indigente
Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido
STJ analisa a cobrança de luvas juntamente com honorários de advogados
STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro
STJ reduz valor de indenização devida à atriz
Absolvido prefeito acusado de crime contra a flora
Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho
Busca de melhorias na prestação jurisdicional é discutida em reunião da Comissão Mista entre OAB/RS e TJRS
Renovação mensal no acervo movimenta a Biblioteca da Ordem gaúcha
06.11.09
Justiça interdita pavilhão do Presídio Central
1ª Vara Criminal e JECrim de Tramandaí terão expediente interno na próxima semana
Câmara aprova em primeiro turno PEC dos Precatórios
Pais de criança afogada em piscina de hotel receberão indenização
Diarista deve ter os mesmos direitos que empregada doméstica, defende Ministério do Trabalho
Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso
Fazenda pode recusar substituição do bem penhorado por precatórios
Campanha da Semana Nacional da Conciliação 2009 é apresentada
CNJ estuda resoluções para estabelecer critérios para a execução de obras do Judiciário
Atraso em obra faz comprador ter parcelas pagas devolvidas
STJ eleva indenização por prisão ilegal e lesão corporal praticada por policiais
Estado é condenado a indenizar família de paciente morta por falta de atendimento
Juiz proíbe acesso a uma página da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino
Mãe biológica não pode exigir visitas à filha adotada
Acidente com berço gera indenização
Atendendo requerimento da OAB/RS, Susepe põe fim às restrições de horário para advogados nos presídios do RS
OAB Autografa estará novamente na Feira do Livro de Porto Alegre
Vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel, assume o cargo de presidente em exercício da entidade até o fim do período eleitoral
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