| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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15.06.09
Presidente do CFOAB destaca ações da Ordem gaúcha em diversos segmentos
Aumenta em 60% o número de atendimentos do Centro Odontológico da CAA/RS
12.06.09
AGU não vai recorrer em dois milhões de processos
CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios
Ex-vendedora de carnês deve ser indenizada
CNJ proíbe magistrados de usar carros oficiais nos fins de semana e feriados
Antigo dono de carro não pode acionar financiador da compra por débitos posteriores
Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
Sindicato pode atuar como substituto processual na fase de execução
Cobrança de royalties de soja transgênica é mantida
Salário de devedor trabalhista não é impenhorável
OAB/RS proporá, no próximo Colégio de Presidentes da OAB, o ajuizamento da ADI do Art. 265 do CPP
Confira a programação dos cursos telepresenciais da parceria OAB/RS, ESA e AASP
10.06.09
Empresa deve indenizar trabalhador por uso de uniforme feminino
Para o STF prisão de depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal
STF nega habeas corpus a bicheiro acusado de homicídio qualificado
Defensor público estadual tem direito a honorários se advoga em causa contra município
Mantida decisão que anulou o reconhecimento de paternidade concretizado
Policiais envolvidos em suposto grupo de extermínio continuarão presos
Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor
Justiça Estadual tem funcionamento normal na sexta-feira (12)
Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora
Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula
OAB/RS mobiliza bancada gaúcha na Câmara dos Deputados pela aprovação do PL que cria novas Varas Federais
Ordem gaúcha terá ouvidoria no gabinete da presidência para tratar, especialmente, de aviltamento dos honorários advocatícios
09.06.09
Ministro Gilmar Mendes assinará acordos para solução definitiva de 300 mil processos
Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima
Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo
Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial
STJ mantém ordem de prisão a homem que não compareceu ao julgamento
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