| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.05.13 | Trabalhista
Conta de sindicato condenado por conduta antissindical é bloqueada
Empregado vítima de acidente será indenizado por empresa
Empresa é condenada por acidente em prensa de compactação
22.05.13 | Trabalhista
Reformada a decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa
21.05.13 | Trabalhista
Confirmada indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
17.05.13 | Trabalhista
Loja de eletrodomésticos pagará indenização por danos morais a vendedora de quiosque de telefonia acusada de furto
Cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso é invalida
Anulada dispensa de empregada com LER no curso do aviso prévio
Cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos é anulada
16.05.13 | Trabalhista
Suspendida a execução de multa de 4,6 mil pela não reintegração de demitidos de empresa aérea
Portador de deficiência aprovado em primeiro lugar para região específica não será nomeado imediatamente
Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade
14.05.13 | Trabalhista
Membro do conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical
10.05.13 | Trabalhista
Empregado removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
09.05.13 | Trabalhista
Após sequência de roubos, bancário receberá indenização do Banco do Brasil
Trabalhador receberá o seu salário normalmente
Auxiliar de depósito receberá indenização por desvio de função
Cópia das guias de recolhimento de custas e depósito recursal sem autenticação não comprova preparo
Empresa que pressionava empregado a fazer horas extras é condenada por assédio moral
Mineradora que abandonou jazida não tem direito à reparação dos prejuízos sofridos
08.05.13 | Trabalhista
Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas
Empresa pagará R$ 1 milhão a herdeiros de trabalhador morto em explosão de caldeira
07.05.13 | Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar empregado atacado por cão ao voltar para casa
Tribunal mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista
Não cabe a empregador fixar a natureza de adicional de transferência para o exterior
Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
Empresa pagará R$ 1 milhão a herdeiros de trabalhador morto em explosão de caldeira
Empresa pagará R$ 1 milhão a herdeiros de trabalhador morto em explosão de caldeira
Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante
03.05.13 | Trabalhista
Posto de gasolina é responsável por dívida de empresa franqueada
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