| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.06.13 | Trabalhista
Considerado legal o retorno de empregado público à jornada de trabalho inicialmente contratada
Professor receberá pagamento de horas extras por período dedicado à orientação de monografias de alunos
Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente de fundação de atendimento sócio-educativo
10.06.13 | Trabalhista
Empregado que sofreu assédio durante dispensa será indenizado por empresa
Trabalhador argentino ofendido por gerente será indenizado
Construtora é condenada por não fiscalizar uso de equipamentos de segurança
Estrangeiro contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem vínculo empregatício com empresa reconhecido
Após trocar de empresa, frentista é demitida, perde o bebê e receberá indenização do empregador
07.06.13 | Trabalhista
Família de forneiro morto em acidente de trabalho será indenizada
Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
Familiares da trabalhadora que veio a óbito quando era transportada no reboque de um caminhão serão indenizados
Fabricante de automóveis é condenada a indenizar empregado que sofreu assédio durante dispensa
Por terceirização irregular de call Center, empresas são condenadas a pagarem indenização
Servidora demitida sem justa causa é recolocada no quadro de funcionários
06.06.13 | Trabalhista
Operadora de telefonia é condenada por terceirização irregular de call center
Estagiária que treinou candidato à gerência tem vínculo de emprego reconhecido
05.06.13 | Trabalhista
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade
Maquinista que fazia refeição no local de trabalho receberá pelo intervalo
04.06.13 | Trabalhista
Funcionária demitida por abandono de emprego tem justa causa transformada em dispensa imotivada
Empregado dispensado por faltas já punidas com suspensões consegue reverter justa causa
Mulher tem salário-maternidade garantido durante o período de graça
Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
03.06.13 | Trabalhista
Empresa é condenada por expor fotos de empregados no ambiente de trabalho pela Internet
31.05.13 | Trabalhista
Empresa deverá indenizar trabalhador pelo uso indevido de sua imagem
29.05.13 | Trabalhista
Atleta que rompeu ligamentos não receberá indenização por estabilidade acidentária
Empregado demitido será indenizado
Familiares de segurança receberão indenização de empresa
24.05.13 | Trabalhista
Empregador indenizará família de agricultora morta em acidente na volta do trabalho
Empresa pagará ressarcimento à família de empregado morto em acidente de trabalho
23.05.13 | Trabalhista
Funcionária exposta a risco ergonômico receberá indenização de banco
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