| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.02.09 | Diversos
Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada diretamente nos autos
Servidores de outros órgãos não podem representar MP junto aos TCE’s
Juizado baiano suspende execução contra empresa aérea e restitui outra
Negado pedido para suspensão de tramitação penal contra juiz
STJ digitalizará 450 mil autos até julho
TJRS alerta usuários sobre e-mails com links
7ª Vara Federal da Capital será convertida em Juizado Especial Previdenciário
Empresas responsáveis por construção de usina são condenadas
03.02.09 | Diversos
TJMG obriga empresa a pagar seguro para órfão
STF recebe ação contra lei que estabeleceu teto próprio aos servidores do MPU
Questionado piso do subsídio de juízes
Justiça Federal discute unificação de sistemas
Empresa deve informar dados de supostos hackers
TJMG obriga empresa a pagar seguro para órfão
30.01.09 | Diversos
Previdência paga R$ 3 bilhões em pendências judiciais
Autorização de escutas passa a ser eletrônica
Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo
Pedido de transferência para reserva será apreciado
29.01.09 | Diversos
PL prevê limite de uma única reeleição para dirigente esportivo
CNJ aprova resolução para controlar prisões temporárias
Empresário tenta anular ação penal alegando parcialidade de juiz
Suspensa decisão que favoreceu candidatos não aprovados em concurso público
Mantida ação penal contra delegado acusado de beneficiar fraudadores da Previdência
Empresa distribuidora não pode comercializar gás de cozinha em botijões de outras marcas
28.01.09 | Diversos
Negada progressão de regime a condenado por crime de abuso sexual infantil
Empresa inadimplente não obtém suspensão de corte de energia
Ibama é desobrigado de fiscalizar empreendimentos
Dono e gerente de indústria pedem suspensão de processo por descaminho
Aluna será indenizada por violência sexual em escola
Técnico de futebol é condenado por ofender atleta na televisão
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