| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.01.10 | Diversos
Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral
PEC permite que brasileiro no exterior vote para deputado federal
Projeto acaba com audiência de ratificação para separação judicial
Funai deve notificar vistorias em propriedades rurais
Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante
STJ mantém suspensa licitação para exames médicos de município paranaense
Justiça determina que seguradora mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação
Estado indenizará família de um preso que foi morto por um agente penitenciário em cadeia pública em MG
TJMG condena estelionatário
TJMS determina indenização por acidente
Mantida pena por furto de gado e corrupção de menores
Anulada demissão motivada por interesse partidário
Concessionária é condenada por omissão e negligência
27.01.10 | Diversos
TRT4 anula demissão motivada por interesse partidário
Alimentos que contêm glúten devem ter aviso sobre doença celíaca
CCJ votará prazo maior para ação destinada a punir agente público no caso de enriquecimento ilícito
Carro com defeito de fabricação deve ser substituído por outro novo
Empresa de transporte é condenada por acidente entre ônibus e ambulância do Estado de Goiás
Atenção advogado: cadastre-se junto ao site da Justiça Federal para poder ajuizar processos no novo sistema eletrônico, que será obrigatório
STF garante o direito ao silêncio para empresário citado em escândalo de corrupção no DF
Penas alternativas passam a contar com varas especializadas
Mantida decisão que proíbe formanda de colar grau por não ter feito o Enade
STJ suspende ação de execução contra instituição assistencial no RS
Projeto explicita proibição de venda de bebida alcoólica a menor
Dispensa sem justa causa de professores grevistas é anulada
26.01.10 | Diversos
STJ impede levantamento de R$ 2,5 milhões em execução contra banco
Novo Código de Processo Penal pode ser aprovado até março
Ministro é acionado por propaganda eleitoral antecipada
Negada suspensão da posse no TJRS
Site de vendas é condenado por falha no serviço
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