| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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03.10.24 | Diversos
Trabalhador não comprova incapacidade e tem pedido de aposentadoria negado
Justiça nega recurso em que empresa tentava reduzir valor de multa por não cumprimento de liminar judicial
02.10.24 | Diversos
Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza em cláusulas contratuais
Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química
27.09.24 | Diversos
Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado
26.09.24 | Diversos
Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento
25.09.24 | Diversos
Tribunal mantém sanções a taxista por falta de pagamento de despesas de manutenção
19.09.24 | Diversos
Mulher consegue aumento da indenização em seguro DPVAT
18.09.24 | Diversos
Professor que sofreu acidente fora do trabalho perde direito a benefício do INSS
17.09.24 | Diversos
Desapropriação dispensa dono anterior de imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
16.09.24 | Diversos
Pais de jovem que morreu após agressões de seguranças serão indenizados em R$ 400 mil
11.09.24 | Diversos
Homem que agrediu cão é condenado por maus-tratos a animais
09.09.24 | Diversos
Escola de natação não precisa contratar químico responsável para manutenção de piscina
03.09.24 | Diversos
Mãe deve ser indenizada pela morte do filho em instituto socioeducativo
30.08.24 | Diversos
Mantida condenação de torcedor por atos de violência em estádio de futebol
26.08.24 | Diversos
Tribunal determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação
22.08.24 | Diversos
Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado no RS
20.08.24 | Diversos
Professor universitário do RS obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário
16.08.24 | Diversos
Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante
15.08.24 | Diversos
Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda
14.08.24 | Diversos
Medicamento para tratamento de leucemia é assegurado pela Justiça Federal
13.08.24 | Diversos
Decisão do MPT obriga hospital a cumprir cota de aprendizes
09.08.24 | Diversos
Médico que acumulava cinco cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Homem é condenado a dois anos de reclusão por desmatar área de “especial preservação”
05.08.24 | Diversos
Justiça nega apelação de cooperativa por equiparação de salário pago a gestante afastada durante a pandemia como salário-maternidade
01.08.24 | Diversos
Justiça restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem
31.07.24 | Diversos
Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica
Justiça determina que Estado realize progressão de carreira de investigadores de polícia com deficiência
30.07.24 | Diversos
Servidor não pode acumular cargos de médico veterinário e condutor socorrista
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