| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.01.10 | Diversos
Liberado uso de câmara de bronzeamento artificial
MPF/RN denuncia africano que engoliu 42 cápsulas com cocaína
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do DF, aliados e empresas
STJ mantém decisão que autorizou obras de ampliação de shopping em São Paulo
13.01.10 | Diversos
Acusado de integrar quadrilha internacional de drogas tem pedido negado
Garantida a quilombolas posse de terras no RJ
Mantida sentença contra acusado de favorecer prostituição
Empresa é condenada a pagar indenização por morte em acidente rodoviário
Hospital é condenado por parto que resultou na morte do feto
12.01.10 | Diversos
PEC cria a Polícia Judiciária Federal
Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação
TJGO condena médico a indenizar paciente
11.01.10 | Diversos
Bombeiro reformado que esfaqueou ex-mulher quer responder a processo em liberdade
Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado
Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo
STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador
08.01.10 | Diversos
STF pede informações a tribunais e Secretarias de Fazenda para analisar o mérito da ação da PEC dos Precatórios
Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda
STJ anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor
STJ nega pedido de ex-governador paulista para suspender multa de R$ 50 mil
Paciente que sofreu efeitos colaterais será indenizada
07.01.10 | Diversos
Apenas 18 dos 92 Tribunais cumpriram meta de julgamento de processos
Presunção de não culpabilidade é principal motivo de concessão de habeas corpus no STF
Tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF diminui
Mantida revogação de exigência de idade mínima para nomeação a Procurador-Geral de gaúcho
23.12.09 | Diversos
Empresários estrangeiros recorrem ao STF
STF arquiva pedido para relaxar prisão de acusado de tráfico de drogas
Prefeitura catarinense vai substituir companhia na prestação de serviços de água
Princípio da insignificância não é aplicado em tentativa de furto
Coligação contesta mandato de administradores gaúchos por compra de voto
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