| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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14.08.24 | Dano Moral
Dono de cavalo morto após sofrer descarga elétrica deve ser indenizado
13.08.24 | Dano Moral
Boate é condenada a indenizar em R$ 18 mil cliente atingida por garrafa na cabeça
12.08.24 | Dano Moral
Passageiro que teve bagagem extraviada e quase perdeu vaga em concurso público deve ser indenizado
06.08.24 | Dano Moral
Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente
05.08.24 | Dano Moral
Tribunal mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente; reparação será de R$ 5 mil
02.08.24 | Dano Moral
Hospital é condenado por extravio de material biológico em procedimento cirúrgico
Justiça confirma ressarcimento de valores pagos por serviço educacional não prestado
01.08.24 | Dano Moral
Empresa é condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega
29.07.24 | Dano Moral
Grupo musical é condenado por uso de imagem de personagem infantil sem autorização
24.07.24 | Dano Moral
Consumidora será indenizada devido à presença de insetos em pacote de granola
23.07.24 | Dano Moral
Filhos de homem que morreu em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante
19.07.24 | Dano Moral
Recurso de mulher que caiu em golpe do empréstimo é rejeitado por tribunal
17.07.24 | Dano Moral
Consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida deve ser indenizado
16.07.24 | Dano Moral
Empresa de fotos e vídeos é condenada a indenizar casal por descumprimento de contrato
15.07.24 | Dano Moral
Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização
12.07.24 | Dano Moral
Justiça mantém condenação de homem por ofensas em grupo de aplicativo de mensagens
Supermercado deve indenizar fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade
10.07.24 | Dano Moral
Motorista terá que indenizar adolescente ferido por caminhão
08.07.24 | Dano Moral
Fabricante de bebidas indeniza família de balconista vítima de garrafa que explodiu
05.07.24 | Dano Moral
Empresa de serviços on-line é condenada por reprodução de músicas sem crédito de compositor
04.07.24 | Dano Moral
Comerciante terá que indenizar adolescente atingido por portão de loja
02.07.24 | Dano Moral
Rede de supermercado é condenada por dispensar funcionário que ajuizou ação trabalhista
01.07.24 | Dano Moral
Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização no RS
27.06.24 | Dano Moral
Auxiliar mecânico que trabalhava em local exposto a riscos elétricos e ratos deve ser indenizado
25.06.24 | Dano Moral
Autarquia responsável pela condição da pista é condenada a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acidente
21.06.24 | Dano Moral
Babá acusada de furto de joias é indenizada por danos morais
19.06.24 | Dano Moral
Operadora de telefonia tem condenação mantida por reiteração de conduta abusiva
Briga de casal: condomínio indenizará moradora após divulgação de vídeo em elevador
18.06.24 | Dano Moral
Sem banheiro e sem água portável: vigia que trabalhava em condições degradantes deve ser indenizado
Aplicativo deve indenizar consumidor ameaçado por entregador
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