| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.05.18 | Dano Moral
Detenta que sofreu queimaduras após incendiar colchão não será indenizada em Santa Catarina
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização, diz TST
17.05.18 | Dano Moral
Empresa que deu jornada longa e trabalhador que dormiu têm culpa em acidente
14.05.18 | Dano Moral
Supermercado deve indenizar clientes negros revistados de forma humilhante em Porto Alegre
Demitir funcionário logo após acabar estabilidade pós-greve gera dano moral
09.05.18 | Dano Moral
Injeção de benzetacil mal aplicada gera indenização de 100 mil reais
07.05.18 | Dano Moral
Homem que ostentava relacionamento extraconjugal deverá indenizar ex-mulher no Distrito Federal
03.05.18 | Dano Moral
DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280, diz TRF4
24.04.18 | Dano Moral
Reconhecido dano moral a servidor exonerado por erro em resultado de concurso, afirma TJ/RS
19.04.18 | Dano Moral
Empregado vítima de agressão após evento em que trabalhava deve receber indenização, afirma TRT4
TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
17.04.18 | Dano Moral
Empresa de vigilância responde por vazamento de imagens de casal em Santa Catarina
Trabalhador com HIV impedido pela empresa de voltar ao serviço após licença deve ser indenizado, afirma TRT4
12.04.18 | Dano Moral
Empregado vítima de alegações desabonadoras por parte de seu ex-empregador deve ser indenizado, diz TRT4
06.04.18 | Dano Moral
Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel no Ceará
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada, afirma TST
04.04.18 | Dano Moral
Operadora de telefonia indenizará consumidora por negativação indevida no Paraná
Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT, diz TST
03.04.18 | Dano Moral
Parque aquático deverá indenizar mulher por acidente em tobogã
29.03.18 | Dano Moral
Trabalhadora receberá 100 mil reais por conduta machista e desrespeitosa do superior
22.03.18 | Dano Moral
Família de menina que ficou sem presente de aniversário obtém indenização em Carazinho
21.03.18 | Dano Moral
Empregado baleado em assalto na loja em que trabalhava deve ser indenizado em Porto Alegre
14.03.18 | Dano Moral
Seguradora é condenada por negar reparo em veículo danificado por buraco no asfalto no Rio Grande do Norte
13.03.18 | Dano Moral
Operadora deve indenizar uma empresa que perdeu o domínio de site na internet em Minas Gerais
27.02.18 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada por impedir embarque de menor com familiares
22.02.18 | Dano Moral
Condomínio indenizará vigilante vítima de assalto simulado pelo chefe em Porto Alegre
20.02.18 | Dano Moral
Esquecido na formatura, aluno obtém reconhecimento de dano moral no Rio Grande do Sul
15.02.18 | Dano Moral
Motel deve indenizar, por dano moral, cliente que teve objetos furtados de carro no Distrito Federal
06.02.18 | Dano Moral
Casa noturna terá de indenizar em 1 mil reais cliente empurrada por segurança no Acre
01.02.18 | Dano Moral
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada em São Paulo
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