| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.01.08 | Dano Moral
Paciente que sofreu erro médico será reparada por dano moral
17.01.08 | Dano Moral
Estado terá que reparar por dano moral mãe de preso morto em cadeia
16.01.08 | Dano Moral
Mulher que sofreu acidente durante passeio ecológico será reparada por empresa organizadora
Município e hospital terão que reparar pai de paciente por dano moral e estético
15.01.08 | Dano Moral
Banco Panamericano terá que reparar cliente por dano moral
14.01.08 | Dano Moral
Empresa de energia elétrica terá que reparar cliente por dano moral
08.01.08 | Dano Moral
Loja Riachuelo obrigada a reparar por dano moral clientes acusadas de furto
07.01.08 | Dano Moral
Ulbra é condenada a reparar estudante por dano moral
27.12.07 | Dano Moral
Funcionário não retira dispositivo de segurança de mercadoria, alarme dispara e cliente é indenizado por danos morais
26.12.07 | Dano Moral
TJSP condena Record a pagar indenização moral a juiz
21.12.07 | Dano Moral
Farmácia pagará indenização a filhos de casal que faleceu após ingerir medicamento manipulado
17.12.07 | Dano Moral
Funcionário obrigado a votar em candidato político do empregador ganhará indenização a título de assédio moral
13.12.07 | Dano Moral
Estilista deverá indenizar casal por atraso na entrega de vestido de noiva
Souza Cruz deverá indenizar familiar de fumante
11.12.07 | Dano Moral
CEEE deve indenizar pais de menina morta com descarga de alta tensão em estação da concessionária
Banco Itaú terá que indenizar vítima de assalto
10.12.07 | Dano Moral
Souza Cruz deverá indenizar família de fumante
Marceneiro que teve a mão esmagada ganha indenização por dano moral
07.12.07 | Dano Moral
Transtornos criados por festas populares não são suficientes para caracterizar dano moral
Família que recebeu corpo errado em velório pede indenização
06.12.07 | Dano Moral
TV Globo deverá indenizar magistrado em R$ 250 mil
29.11.07 | Dano Moral
Consumidora da Avon que teve pele manchada irá receber indenização
27.11.07 | Dano Moral
Paciente tem direito de receber remédio contra câncer de mama de cooperativa de saúde
20.11.07 | Dano Moral
Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais
09.11.07 | Dano Moral
Rejeitada queixa-crime por homofobia contra dirigente do Palmeiras
07.11.07 | Dano Moral
Direito de buscar indenização por tortura é imprescritível
05.11.07 | Dano Moral
STJ aumenta quase dez vezes o valor da indenização para família de menor atropelado por ônibus
26.10.07 | Dano Moral
Balconista acusado de falsificar habilitação vai receber indenização por dano moral
Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio
25.10.07 | Dano Moral
Improcedência de ação movida por médica contra empresa jornalística
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