| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.06.07
Penas de 20 e 21 anos a dois condenados por latrocínio em Camboriú (SC)
Bancos terão que fornecer dados de clientes ao Bacen
Aprovada a nacionalidade para filhos de cidadãos brasileiros nascidos no exterior
Ex-assistente do vice-presidente dos EUA é condenado a dois anos de prisão
Justiça suspende verba extra mensal de R$ 15 mil de deputados e senadores
Carrefour é multado por armazenamento inadequado de produtos
Assédio sexual por e-mail resulta em indenização no Reino Unido
Notícias curtas de hoje
IstoÉ condenada por renovar assinatura com “
método comercial desleal
”
Advogado apresenta sugestões para desburocratizar e melhorar o saite do TJRS
Advogado apresenta sugestões para desburocratizar e melhorar o saite do TJRS
Primeiras súmulas vinculantes vigoram a partir de hoje
Excluídos de bolão da Mega-Sena fecham acordo
05.06.07
Pena de 41 anos a acusado de matar casal de idosos em roubo em São Paulo
Vendedora do Baú da Felicidade ganha reconhecimento de vínculo de emprego
OAB recebe dezenas de reclamações sobre deficiências no saite do TJ gaúcho
Cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano
PDT pede liminar ao Supremo para evitar a prescrição das ações sobre os expurgos do Plano Bresser
Acolhida a denúncia contra quatro controladores e os dois pilotos do Legacy
Homem vai ao cinema e mata vigia de shopping em São Paulo
Santa Catarina anuncia que vai regularizar precatórios
Justiça da Índia impede aeromoças gordas de continuarem voando
Clínicas suíças ajudam pessoas deprimidas a se suicidar
Juízes reagem ao código de ética do CNJ e a OAB apóia
Câmara aprova presunção de paternidade por recusa a submeter-se ao exame de DNA
STF declara inconstitucional lei catarinense que tratava de quadro de pessoal
Presidentes de tribunais reclamam da atuação da Polícia Federal
Mais reclamações contra as deficiências do saite do TJ gaúcho
Servente ganha indenização por anotação indevida feita na carteira profissional por empresa de Santa Catarina
Documentos indicam ação criminosa de juízes em São Paulo
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