| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.04.07
Juíza permite que pais registrem o filho com o nome do elfo Lehgolaz
Diogo Mainardi é condenado a indenizar Franklin Martins
Ex-presidente FHC foi furtado na Espanha
Gestante contratada como servente no Foro de Caxias do Sul receberá indenização
Escolha de oficina não credenciada por seguradora não é fraude
Supremo julga prejudicado hábeas de condenado por homicídio e crime por morte de tatu
Jornalista perde ação contra a Agência Folha de Notícias
Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor
Notícias curtas de hoje
18.04.07
Decretada a prisão preventiva de PM acusado de assassinar advogada
Ministro prorroga prisões temporárias da Operação Furacão e desembargador admite que “
se deixou enganar
”
STF mantém a prisão de juíza envolvida em fraude contra a Petrobras
Juiz acusado de estupro pode ter salários suspensos
Ajufe diz que desembargador está preso em local que “
não assegura ao detido o respeito à dignidade humana
”
Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com o Internacional
MPF quer garantir livre acesso à Praia do Zé André, em Governador Celso Ramos (SC)
Ministério Público gaúcho não consegue anular o julgamento do tenente que matou o tenista Thomas Engel
Indenização de R$ 60 mil à cantora Elza Soares por cair de palco mal sinalizado
Estudante espancado recebe indenização de R$ 10 mil
Turmas Recursais de Mato Grosso criam mais duas súmulas
Revista
Veja
publica retratação em favor de jornalista da revista
IstoÉ Dinheiro
STF arquiva hábeas de comerciante que se dizia perseguido pelo Poder Judiciário
Rádio CBN é condenada por comentário de Arnaldo Jabor ofensivo à Igreja Universal
Empresa requerente de falência não precisa antecipar o custeio do processo
Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS
Médico obtém no TRF-4 direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos
Notícias curtas de hoje
Desembargador gaúcho lança livro sobre contratos empresariais
17.04.07
Sentença condena colégio a matricular estudante portador de deficiência
Mulheres dominam Subseção gaúcha da OAB em Bento Gonçalves
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