| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2021
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29.11.07
Consumidora da Avon que teve pele manchada irá receber indenização
28.11.07
Daiton Carlos Martins da Fonseca – presidente da Subseção de Caxias do Sul da OAB/RS
Empresa aérea tem de indenizar passageiro
Metalúrgica receberá R$ 220 mil do Banco do Brasil
Presidente do Conselho Federal da OAB critica declaração de delegado sobre menina presa com homens
Simpósio “
Direito Ambiental Aplicado
” tem mais três palestras hoje
Curso de Atualização em Direito Processual Civil - 3ª Edição
Programa de Recuperação de Anuidades oferece parcelamentos para quitação de débitos junto a Ordem
Justiça de Campo Bom bloqueia bens de 25 pessoas ligadas à Câmara dos Vereadores do Município
Herdeiros de Mário Henrique Simonsen estão isentos de IR sobre ganho de capital
Exame criminológico pode ser usado como elemento por juízes, mesmo não havendo obrigatoriedade
Legenda não herda votos de candidato cassado, declara TSE
Férias forenses no Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Tribunal de Contas do Estado: uma conquista da advocacia gaúcha
27.11.07
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
Ex-gerente irá receber por horas extras
Corte Especial mantém prefeito afastado do cargo
Paciente tem direito de receber remédio contra câncer de mama de cooperativa de saúde
A Lei Maria da Penha na prática
Simpósio analisa o Direito Ambiental
Subseção de Santana do Livramento promove Curso de Atualização e Aprimoramento Jurídico
OAB/RS presente na solenidade de posse da nova desembargadora do TRF4
26.11.07
OAB gaúcha elege Eduardo Delgado e Marilene Silveira Guimarães para completar a lista sêxtupla
Concessionária é condenada a indenizar por prejuízos causados por queda de energia
STJ mantém suspensão da comercialização de sementes de milho transgênico nas regiões Norte e Nordeste
OAB cria Comissão que estudará formas de o povo emendar a CF
TCE suspende prazos processuais a pedido da OAB gaúcha
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais
OAB/RS promove o debate “
Os Reflexos da Lei Maria da Penha na Prática
”
Rodolfo Carrion Lopes Almeida
José Gilberto da Cunha Gastal
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