| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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30.01.08
Nova administração do TJRS toma posse na sexta-feira
Compete ao STJ o julgamento da greve dos advogados da União
Vínculo empregatício de trabalhador terceirizado da Tim é reconhecido
Efeito automático de perda do cargo para militar acusado de tortura
Serviços e prazos processuais da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires estão suspensos
TJRS e Foros estarão de plantão no carnaval
Compra do novo prédio é saudada por mais Subseções
Ação contra Bono Vox será julgada em Balneário Camboriú
Para edital ser válido, ele deve ser publicado no jornal de maior circulação local
OAB/RS ampliando e qualificando serviços para os advogados
OAB nacional defende processo judicial nas execuções fiscais
Estado de Minas Gerais deve reparar por danos morais
Caixa Econômica Federal é condenada por coagir funcionários
Infraero não pode contratar funcionários sem concurso público
Piquete da OAB/RS participa da 24ª Cavalgada do Mar
Negado recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
Portal Mercado Livre é condenado a ressarcir internauta
29.01.08
Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado
CFOAB considera que sigilo evita que cidadão seja alvo de pressão política
TV Globo é condenada a reparar telespectadora por dano moral
Justiça nega HC para líder de grupo que vendia vagas na UFPel e na UFF
Comarca de Ivoti será instalada hoje
Estado tem que indenizar homem que ficou preso indevidamente
Universitários gaúchos acusados de tráfico de drogas continuarão presos
Fiel da Igreja Universal é condenado por mover ação contra Folha de São Paulo
VarigLog e Volo do Brasil terão que exibir dados administrativos
Mantida condenação a cidadão que destruiu e danificou árvores em área de preservação permanente
Depósito recursal na Justiça do Trabalho pode ser feito em qualquer banco
OAB nacional poderá indicar advogado para vaga de ministro do TCU
Coronel da aeronáutica acusado de difamação por e-mail tem pedido de arquivamento de ação negado
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