| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.05.24
Médico indenizará paciente após tratamento que gerou complicações de saúde
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de trabalho
20.05.24
Fux pede manifestação da União sobre ação da OAB/RS por extinção da dívida do Rio Grande do Sul
Ordem gaúcha e CFOAB solicitam utilização de Fundo nacional para enfrentamento da tragédia climática
TST concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária
Aluna de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio
17.05.24
OAB/RS oficia TJRS, TRF4 e TRT4 pela reabertura dos fóruns nas comarcas gaúchas não atingidas pelas inundações
OAB/RS e CFOAB oficiam CJF e TRF4 por antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025
Lei que obriga alerta sobre racismo em eventos esportivos em município é constitucional
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
16.05.24
OAB/RS e CFOAB oficiam CJF e TRF4 por antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025
Veja os contatos do plantão do Judiciário gaúcho
Shopping pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas
Teste físico deve ser proporcional ao cargo, decide tribunal
Plano de saúde deve custear exame genético para tratamento de síndrome
15.05.24
OAB/RS emite Nota Pública pela extinção da dívida do estado
Ações da OAB/RS: confira a atuação da Ordem em prol da advocacia e da cidadania atingida pelas inundações
Operador de caixa é indenizado após sofrer ofensa racial
Mantida multa de estabelecimento que vendia produtos fora do prazo de validade
Ensino: calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
14.05.24
OAB/RS e CAARS anunciam programa de acolhimento a profissionais atingidos pelas inundações no estado
Prazos processuais: confira as ações da OAB/RS e a situação atualizada nos tribunais do estado
Funcionário não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
Empregado consegue manter teletrabalho em outro estado para cuidar dos pais
Banco é condenado a R$ 1,5 milhão por descumprir leis de proteção ao trabalhador
13.05.24
Plataforma deve excluir publicação com informações falsas sobre atuação estatal
Publicação que acusa prefeitura de querer apreender doações deve ser excluída
OAB/RS e CAARS anunciam programa de acolhimento a profissionais atingidos pelas inundações no estado
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