| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.07.15 | Criminal
Réu é condenado a 4 anos de reclusão e multa pelo crime de furto
23.07.15 | Criminal
Consumidora não terá direito a danos morais por lagarta em sanduíche
Homem que abusou de adolescente com déficit mental é acusado
Homem que transportava droga no estepe do carro tem redução de pena
22.07.15 | Criminal
Mantida condenação de trio acusado de latrocínio
21.07.15 | Criminal
Perdão de esposa agredida não anula a responsabilidade penal de marido violento
Acusado de tráfico de crack é condenado a seis anos de prisão
Mãe de mulher assassinada será indenizada por danos morais
20.07.15 | Criminal
Culpados pela poluição de rio são condenados a indenizar a coletividade
Adolescentes cumprirão medida socioeducativa de internação por homicídio qualificado
Negado HC de acusado de poluição sonora e resistência à prisão
17.07.15 | Criminal
Condenada a 15 anos por tráfico tem pedido para apelar em liberdade negado
Homem que abusou de criança de cinco anos é condenando a 14 anos de prisão
15.07.15 | Criminal
Negado habeas-corpus a homem que matou por ciúmes de conversa em rede social
14.07.15 | Criminal
Negado habeas corpus para empresário preso com arma furtada de policial
Caso Eliza Samudio: Justiça recebe a denúncia contra mais dois réus
13.07.15 | Criminal
Motorista acusado por homicídios dolosos é condenado a mais de 15 anos de prisão
09.07.15 | Criminal
Agentes públicos são condenados pela prática de tortura
08.07.15 | Criminal
Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo
06.07.15 | Criminal
Justiça nega liberdade para acusado de homicídio qualificado
Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão
03.07.15 | Criminal
Justiça condena acusado de furtar passageiros em lotação
Por falta de laudo, réus se livram de três tentativas de homicídio
Revisão criminal para envolvido em receptação de drogas é negada
02.07.15 | Criminal
Acusado de matar jornalista é condenando a 20 anos de reclusão
01.07.15 | Criminal
Menos de um mês após delito, homem é condenado por tentativa de roubo
Acusado de matar companheira é condenado a 9 anos de reclusão
Decretada prisão preventiva de dupla detida com drogas em aeroporto de Fortaleza
30.06.15 | Criminal
Tribunal revoga prisão preventiva de mulher condenada por matar animais domésticos
02.06.15 | Criminal
Condenado por estelionato deverá indenizar vítimas
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